Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

Piloto de avião tem garantida jornada de 176 horas mensais

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Relação de emprego. Reconhecimento. Reforma da sentença.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

Autoridades avaliam discurso de Lula

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

Noberto Mânica poderá responder a processo em liberdade

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Ação de anulação de título c/c indenização por dano moral. Cobrança indevida. Aviso de cobrança. Mero aborrecimento. Sensibilidade exacerbada. Incompatibilidade com a do homem mediano. Lesão à honra não configurada.

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Caracterização da mora. Precedentes. Comprovação da Mora. Validade da notificação. Requisito para concessão de liminar.

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas